POLÍTICA — Senado aprova PEC da Segurança Pública, mas deixa redução da maioridade penal para outra discussão
O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A votação terminou com um resultado expressivo: 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Nenhum senador votou contra.
A proposta estabelece mudanças importantes na organização da segurança pública brasileira. Entre os principais pontos está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliando a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O texto também prevê mecanismos para fortalecer o combate às facções criminosas e milícias, além de estabelecer regras para financiamento das políticas de segurança.
Um dos assuntos mais polêmicos ficou de fora: a redução da maioridade penal. Parlamentares que defendiam a mudança queriam aproveitar a votação para discutir a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 16 anos, ou até dos 14 em determinadas situações.
Entretanto, o Senado decidiu separar esse debate da PEC principal.
O presidente Lula comemorou a aprovação e voltou a defender a criação de um Ministério da Segurança Pública.
O que merece atenção: a aprovação representa uma vitória política para o governo, mas o verdadeiro teste será transformar as mudanças constitucionais em resultados concretos nas ruas. A população quer menos discursos e mais segurança, menos criminalidade e mais tranquilidade para trabalhar e viver.
