POLICIAL — Atos infracionais cometidos por menores caem mais de 60% em dez anos

Um levantamento apresentado na Câmara dos Deputados trouxe números importantes para o debate sobre segurança pública e redução da maioridade penal.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os registros de atos infracionais cometidos por adolescentes caíram de 26.868, em 2015, para 12.054, em 2024.

A redução supera 60%.

Os dados foram apresentados pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, durante reunião da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal.

Entre os atos infracionais mais registrados estão roubo e tráfico de drogas. Os casos relacionados a homicídios representam aproximadamente 12% do total informado.

O levantamento reacende uma discussão que divide especialistas, parlamentares e a sociedade brasileira: qual deve ser a resposta do Estado quando adolescentes cometem crimes graves?

Os defensores da redução da maioridade penal argumentam que crimes violentos precisam receber respostas proporcionais à gravidade das condutas.

Já os críticos afirmam que colocar adolescentes no sistema prisional adulto pode ampliar a cooptação pelo crime organizado.

Um ponto importante precisa ser considerado: a queda dos registros não significa necessariamente que o problema da criminalidade juvenil esteja resolvido. É necessário analisar também a subnotificação, a prevenção, a reincidência e a atuação das organizações criminosas.

O debate exige números, responsabilidade e políticas públicas eficientes.